CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:02 - Domingo, 21 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 04/01/1993
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 21/05/1993
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 370, de 07.05.1999)

LEI MUNICIPAL Nº 104, DE 20/05/1994
CONCEDE AUMENTO DE 46% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, CC E FG.

(vigência esgotada)

Adelino Octowicz, Vice-Prefeito em exercício do Cargo de Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Carlos Gomes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O vencimento básico previsto na Lei nº 029/93, Anexo I passa a ser CR$ 139.196,23 (cento e trinta e nove mil, cento e noventa e seis cruzeiros reais e vinte e três centavos), a partir de 01 de maio de 1994.

Art. 2º O vencimento básico previsto na Lei nº 005/93, artigo 24, passará a ser CR$ 138.281,52 (cento e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e um cruzeiros reais e cinqüenta e dois centavos), a partir de 01 de maio de 1994.

Art. 3º Os demais funcionários têm aumento de 46% a partir de 01 de maio de 1994.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Adelino A. Octowicz
VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO
DO CARGO DE PREFEITO

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NA DATA SUPRA

Mário Tochetto
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®