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07:16 - Sábado, 20 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 027, DE 21/05/1993
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 509, de 23.09.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 135, DE 21/10/1994
DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS, CONFORME LAUDO TÉCNICO PERICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 748, de 08.05.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 08/05/2006
DEFINE AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 135, DE 21/10/1994
DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS, CONFORME LAUDO TÉCNICO PERICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 748, de 08.05.2006)

EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º De conformidade com o que estabelece a Lei nº 27, artigo 87, ficam assim definidas as atividades insalubres e perigosas, conforme Laudo Técnico Pericial que passa a fazer parte integrante desta Lei:

ATIVIDADE
PERICULOSIDADE
INSALUBRIDADE
Pedreiro  
Grau Médio
Motorista de Veiculo Pesado  
Grau Máximo
Motorista de Coletivo  
Grau Máximo
Motorista de Ambulância  
Grau Máximo
Operário  
Grau Máximo
Auxiliar de eletricista
30%
 
Eletricista
30%
 
Operador de máquina  
Grau Máximo
Motorista de Veiculo Leve  
Grau Máximo
Auxiliar de odontologia  
Grau Máximo
Servente Copeira  
Grau Máximo
Carpinteiro  
Grau Médio
Auxiliar de Enfermagem  
Grau Médio
Técnico Agrícola  
Grau Médio
Mecânico  
Grau Máximo


Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 1994.
Egidio Moreto
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NA DATA SUPRA

Mário A. Tochetto
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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