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06:29 - Sexta-Feira, 18 de Janeiro de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 04/01/1993
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 21/05/1993
ALTERA LEI Nº 005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 149, de 24.01.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 21/05/1993
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 370, de 07.05.1999)
LEI MUNICIPAL Nº 038, DE 14/06/1993
ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 149, de 24.01.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 054, DE 23/08/1993
CRIA O CARGO DE ENCARREGADO DE ENFERMAGEM CC. (Revogada pela Lei Municipal nº 19950149, de 24.01.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 064, DE 22/10/1993
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO C.C OU F.G. (Revogada pela Lei Municipal nº 149, de 24.01.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 27/06/1994
ALTERA A LEI Nº 005/93. (Revogada pela Lei Municipal nº 149, de 24.01.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 27/09/1994
CONCEDE AUMENTO DE 12% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES, C.C. E F.G. (Revogada pela Lei Municipal nº 149, de 24.01.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 133, DE 07/10/1994
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO C.C. OU F.G., ALTERA PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 149, de 24.01.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 07/04/1995
CRIA CARGO EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 370, de 07.05.1999)
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 19/06/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)

LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 24/01/1995
FAZ RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E ALTERA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)

ADELINO ARESTIDES OCTOWICZ, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Carlos Somes Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Capítulo II - art. 3º da Lei nº 005 de 04 de janeiro de 1993, passará a ter a seguinte redação.
"Art. 3º São criados os seguintes cargos para o quadro de cargos de provento efetivo que é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA
Nº DE CARGOS
PADRÃO
SERVENTE COPEIRA
03
01
AUXILIAR ELETRICISTA
03
01
OPERÁRIO
30
01
ATENDENTE DE CRECHE
03
01
TELEFONISTA
08
01
GUARDA MUNICIPAL
05
01
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
04
02
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
06
02
AGENTE ADMINISTRATIVO I
20
02
CARPINTEIRO
04
02
PEDREIRO
05
02
PINTOR
04
02
MOTORISTA VEÍCULO LEVE
06
02
ELETRICISTA
02
03
MOTORISTA VEÍCULO PESADO
06
03
OPERADOR DE MÁQUINA
10
03
MOTORISTA DE COLETIVO
06
03
MECÂNICO
04
03
DIGITADOR
02
03
TÉCNICO AGRÍCOLA
04
03
FISCAL DE OBRAS E POSTURA
04
03
AGENTE ADMINISTRATIVO II
06
03
FISCAL SAÚDE E AMBIENTE
02
03
ENFERMEIRO
04
04
TESOUREIRO
01
05
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
02
05
ASSISTENTE SOCIAL
02
05
ENGENHEIRO CIVIL
01
05
CONTADOR
01
05
INSPETOR TRIBUTÁRIO
02
06"


Art. 2º O art. 19 da Lei nº 5 de 04 de janeiro de 1993, passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 19. São criados os seguintes cargos para o quadro de cargos em comissão (CC) e funções gratificadas (FG) da Administração Centralizada do Executivo Municipal.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
Nº CARGOS
PADRÃO
C.C.
F.G.
SECRETARIO DE GABINETE
05
01
01
ENCARREGADO DEPARTAMENTO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
01
02
02
ENCARREGADO DE SERVIÇOS URBANOS
01
02
02
ENCARREGADO DE SERVIÇOS INTERIOR
01
02
02
ENCARREGADO SERVIÇOS DE BARCA
01
02
02
ENCARREGADO DE ENFERMAGEM
01
02
02
ENCARREGADO SERVIÇOS DE GUARDA
01
02
02
ENCARREGADO GERAL DE OBRAS
01
03
03
ENCARREGADO DAS OFICINAS E GARAGEM
01
03
03
ENCARREGADO SETOR DE TRIBUTOS
01
03
03
ENCARREGADO SERVIÇOS DE AMBULÂNCIA
01
04
04
TESOUREIRO
01
04
04
SUPERVISOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL
01
05
05
ENCARREGADO ALMOXARIFADO
01
05
05
RESPONSÁVEL PELO INCRA
01
05
05
SUPERVISOR DE INFORMÁTICA
01
05
05
ENCARREGADO ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
05
05
RESPONSÁVEL DEPARTAMENTO
05
05
05
SUPERVISOR DE ENSINO
01
06
06
ASSESSOR ESPECIAL
01
07
07
SECRETARIO SUBSTITUTO
06
07
07
RESPONSÁVEL SETOR ODONTOLÓGICO
01
08
08
CHEFE DE GABINETE
01
08
08
SECRETARIO MUNICIPAL
06
08
08
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
09
09
MEDICO ENCARREGADO POSTO DE SAÚDE
01
09
09
MEDICO CHEFE
01
10
10"


Art. 3º O art. 22 da Lei nº 05 de 04 de janeiro de 1993 passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 22. Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidas através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no artigo 24, conforme segue:
I - CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO:
PADRÃO
COEFICIENTE SEGUINDO A CLASSE
A
B
C
D
1
1.25
1.35
1.45
1.55
2
1.65
1.75
1.85
1.95
3
2.05
2.15
2.25
2.35
4
2.45
2.55
2.65
2.75
5
2.85
2.95
3.05
3.15
6
3.25
3.35
3.45
3.55
7
3.65
3.75
3.85
3.95


II - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:
PADRÃO DO CC
COEFICIENTE
CC 1
1.25
CC 2
1.56
CC 3
2.15
CC 4
2.50
CC 5
3.00
CC 6
3.30
CC 7
3.90
CC 8
4.20
CC 9
6.00
CC 10
13.00


III - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
PADRÃO DO CC
COEFICIENTE
FG 1
0.60
FG 2
0.70
FG 3
0.85
FG 4
0.90
FG 5
2.00
FG 6
3.14
FG 7
3.25
FG 8
3.45
FG 9
4.20
FG 10
6.00"


Art. 4º O Anexo da Lei nº 005 de 04 de janeiro de 1993 previsto em seus artigos 5º e 6º passará a vigorar com a seguinte redação: (Folhas de 1 a 54)

Art. 5º Os níveis previstos no art. 17 da Lei nº 029 de 21 de maio de 1993 passará a ter os seguintes coeficientes em relação ao vencimento básico:
NÍVEL A1 = 1.35 DO VENCIMENTO
NÍVEL A2 = 1.40 DO VENCIMENTO
NÍVEL 1 = 1.50 DO VENCIMENTO
NÍVEL 2 = 1.65 DO VENCIMENTO
NÍVEL 3 = 1.80 DO VENCIMENTO
Art. 6º O Anexo I da Lei nº 29 de 21 de maio de 1993 passará a ter os seguintes coeficientes no que se relaciona aos níveis.

NÍVEL
% DO VENCIMENTO BÁSICO
N-A1
1.35
N-A2
1.40
N-1
1.50
N-2
1.65
N-3
1.80


Art. 7º Os atuais funcionários de conformidade às atividades que desenvolvem será compulsoriamente enquadrados na presente Lei.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais Nº 028/93; 054/93, 064/93; 116/94 e 132/94, esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, com efeito a contar a partir de janeiro de 1995.
Adelino Arestides Octowicz
VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO NO
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NA DATA SUPRA.

Mário Tochetto
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

Nota: (Este texto não substitui o original)








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