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LEI MUNICIPAL Nº 150, DE 06/02/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA RETROESCAVADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma Retroescavadeira nova destinada á Secretaria de Obras e Saneamento, alterando o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 2º Para o lançamento da despesa expressa no artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa de 1995, um crédito no valor de R$ 85.000,00 (oitenta a cinco mil reais) com as seguintes classificações funcionais e econômicas.
05 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
0503 UNIDADES SUBORDINADAS
0503.16 TRANSPORTE
0503.1688 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0503.1688534 ESTRADAS VICINAIS
0503.16885341.045 AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA
4000 DESPESAS DE CAPITAL
4100 INVESTIMENTOS
4120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... R$ 85.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ........... R$ 85.000,00
Art. 2º Servirá de recurso orçamentário para a abertura do Crédito Especial autorizado no artigo 1º a redução da seguinte dotação orçamentária:
9999.9999999.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, redução parcial de ...... R$ 85.000,00.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Egidio Moreto
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NA DATA SUPRA.

Gilton José Covalski
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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