CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
18:29 - Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 191, DE 20/10/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM EVENTOS DE CONFRATERNIZAÇÃO, RECREAÇÃO E ATIVIDADES SOCIAIS DA POPULAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com os eventos de confraternização, recreação e atividades sociais da população da terceira idade do Município de Carlos Gomes, inclusive o baile de coroação da Rainha da Terceira Idade e a participação no certame regional.

Art. 2º Para o custeio da despesa expressa no artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa de 1995, um Crédito Especial com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
08 SEC. MUNIC. SAÚDE, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
0801 UNIDADES SUBORDINADAS
0801.15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
0801 1581 ASSISTÊNCIA
0801.1581485 ASSISTÊNCIA A VELHICE
0801.15814852.056 ASSISTÊNCIA A TERCEIRA IDADE
3000 DESPESAS CORRENTES
3100 DESPESAS DE CUSTEIO
3120 MATERIAL DE CONSUMO ................. R$ 700,00
3130 SERVIÇOS TERCEIROS E ENCARGOS
3131 REMUNERAÇÃO DE TERCEIROS E ENCARGOS ................. R$ 350,00
3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ................. R$ 500,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ................. R$ 1.550,00
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do Crédito especial autorizado no artigo 2º, a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
9999.99999999.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, redução parcial de ...... R$ 1.550,00
TOTAL DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ................ R$ 1.550,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Egidio Moreto
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NA DATA SUPRA.

Mário Tochetto
Sec. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®