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09:02 - Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 03/03/1997
RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E AUMENTO DE SALÁRIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)

LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 08/01/1996
CRIA O CARGO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO.

(Revogada pela Lei Municipal nº 268, de 03.03.1997)

EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica criado o cargo de Encarregado de Serviços Odontológicos do Município com as seguintes especificações.

DENOMINAÇÃO
Nº DE CARGOS
VALOR
Encarregado dos Serviços odontológicos do Município
01
9 (nove) coeficientes básicos quadro geral


Art. 2º As atribuições de cargos são as constantes do anexo, que fará parte do presente.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na sua promulgação e publicação com seus efeitos retroativos a 2 de janeiro de 1996, revogadas as disposições em contrário.
Egidio Moreto
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NA DATA SUPRA.

Mário Tochetto
Sec. de Administração




ANEXO I

CARGO: ENCARREGADO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA - Realizar funções de caráter técnico e administrativo, participando do planejamento, realização e avaliação dos programas de saúde pública para contribuir para o bem estar da coletividade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA - Elaborar, juntamente com a equipe de saúde normas técnicas e administrativas para programar e planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção a saúde da boca e dos dentes, supervisionando-os e observando-os resultados, a fim de contribuir para melhoria da saúde bucal da comunidade, analisar dados específicos coletados pelos postos de saúde e outros serviços estudando-os e comparando-os, a rim de traçar, com a equipe de saúde as prioridades no desenvolvimento de programas de higiene oral para comunidade, coordenar, supervisionar, executar e avaliar atividades de fluiretização dos dentes ou outras técnicas, fazendo observações diretas e analisando relatórios, para desenvolver programas de pesquisas de saúde pública, estudando, executando e avaliando planos de adição de flúor na água, sal ou outras substâncias de consumo obrigatório, para cooperar na prevenção das afecções dentárias, executar outras tarefas correlatas. Executar tarefas no atendimento dentário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário. 20 horas semanais,
   b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: nível superior
   b) Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de Odontólogo.

RECRUTAMENTO:
   De livre nomeação a. exoneração do Prefeito Municipal.


Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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