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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 03/03/1997
RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E AUMENTO DE SALÁRIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 19/06/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)

LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 18/04/1997
EXTINGUE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)

ALCEU LIRA, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Riu brande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º São extintos os cargos de provimento efetivo de auxiliar de odontologia, previsto na Lei 268/97, a contar de 1º de maio de 1997.

DENOMINAÇÃO
Nº DE CARGOS EXTINTOS
PADRÃO
Auxiliar de Odontologia
04
02


Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em viger na data de sua publicação.
ALCEU LIRA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NA DATA SUPRA.

MÁRIO TOCHETTO
Secretário de Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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