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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 25/02/1997
ALTERA O ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 006, de 23.09.2010)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002, DE 14/12/1999
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003, DE 16/12/2005
ALTERA O ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004, DE 17/03/2006
ALTERA O ARTIGO 10, OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 005, de 23.03.2009)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 005, DE 23/03/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 006, de 23.09.2010)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 006, DE 23/09/2010
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 19/04/1994
Promulgada em 19 de abril de 1994.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 25/02/1997
ALTERA O ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

(Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 006, de 23.09.2010)

A mesa da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Carlos Gomes, nos termos do artigo nº 34 III da Lei Orgânica Municipal, considerando a necessidade de adequar a mesma as novas normas constitucionais, promulga a seguinte emenda à Lei Orgânica.

Art. 1º O artigo 69 da Lei Orgânica do Município passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 69. Enquanto estiverem exercendo o cargo de Secretário do Município ou outro cargo em comissão, seus detentores ficarão sujeitos ao regime previdenciário que for estabelecido por Lei Ordinária Municipal."
Câmara Municipal de Vereadores, 25 de fevereiro de 1997.

Vasco Gwiazdeczki
Presidente

Fabiano Wrzesinski
Vice-Presidente

Guerino Golynski
1º Secretário

Lindomar Pawlak
2º Secretário

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Guerino Golynski
1º Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








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