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LEI MUNICIPAL Nº 305, DE 23/01/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM AUTOMÓVEL PARA O GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALCEU LIRA, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica vigente;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um automóvel para o Gabinete do Prefeito.

Art. 2º Para o lançamento da despesa, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa de 1998, alterando o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias vigentes, um Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
02 Gabinete do Prefeito
0201 Unidade Subordinadas
0201.03 Administração e Planejamento
0201.0307 Administração
0201.0307020 Supervisão e Coordenação Superior
0201.03070201.048 Aquisição de um automóvel para o Gabinete do Prefeito.
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4120-Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 25.000,00
Total do Crédito Especial ................. R$ 25.000,00
Art. 3º Servirá de Recurso para a abertura do crédito especial autorizado no art. 2º desta Lei, a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
0603.08472391.027 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente, redução parcial de ................. R$ 25.000,00
Total da Redução Orçamentária ................. R$ 25.000,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlos Gomes, 23 de janeiro de 1998.

ALCEU LIRA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
na data supra

José Luiz Amadigi
Secretário de Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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