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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 03/03/1997
RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E AUMENTO DE SALÁRIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 19/06/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)

LEI MUNICIPAL Nº 319, DE 08/05/1998
ALTERA FOLHA Nº 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 268/97.

(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)

GERALDO GOLYNSKI, Vice-Prefeito em exercício no Cargo de Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A folha nº 18, Anexo I da Lei Municipal nº 268/97 de 03 de março de 1997, passará a vigorar com a seguinte redação:
"Folha 18
Anexo 1
Cargo: Operador de Máquinas
Padrão: 3
Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários, dirigir caminhões e carros leves, quando necessário.
Descrição Analítica: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados, executar terraplanagem nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviço de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo-compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de aterros; abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.
Condições de trabalho:
a) Horário: período normal de trabalhos de 40 horas semanais;
b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo município; sujeito a trabalhos noturnos aos domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
a) Escolaridade: alfabetizado;
b) Habilitação profissional: carteira de habilitação profissional; experiência comprovada em serviços com máquinas e equipamentos rodoviários.
Recrutamento:
Edital para concurso público."
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Carlos Gomes, 08 de maio de 1998.

GERALDO GOLYNSKI
VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO NO
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
na data supra

Mario A. Tochetto
Secretário de Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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