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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 19/06/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)

LEI MUNICIPAL Nº 341, DE 18/09/1998
CRIA O CARGO DE SUPERVISOR GERAL DE SECRETARIA.

(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)

ALCEU LIRA, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São criados os seguintes cargos para o quadro de Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) da Administração Centralizada do Executivo Municipal.

Denominação do Cargo
Nº de Cargos
CC
FG
Supervisor Geral de Secretaria
03
08
08


Art. 2º Os valores serão Obtidos pela multiplicação do coeficiente respectivo, pelo valor atribuído ao padrão referencial do quadro geral.

Art. 3º As despesas decorrentes da Presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Carlos Gomes, 18 de setembro de 1998.

ALCEU LIRA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
na data supra

Mario A. Tochetto
Secretário de Administração




ANEXO I

Cargo: Supervisor Geral de Secretaria
Padrão: CC 08 ou FG 08

Descrição Sintética: Exercer a supervisão, auxiliar na coordenação e controle dos trabalhos de unia secretaria.

Descrição Analítica: Auxiliar na supervisão e controle de uma secretaria, colaborando especialmente nos seguintes itens: Elaboração do Programa Anual, Proposta Orçamentária, desenvolver sob orientação de seu superior hierárquico as seguintes atividades: coordenar as atividades da secretaria, acompanhar o desenvolvimento dos programas e obras, acompanhar e controlar as atividades e ações desenvolvidas pelos funcionários da secretaria. Atender as solicitações dos secretários municipais e ou Prefeito Municipal.

Condições de Trabalho:
   a) Horário: A disposição do Prefeito Municipal.
   b) Outros: Contato com o público, o exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos à noite, sábados, domingos e feriados.

Recrutamento: De livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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