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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 351, DE 09/11/1998
AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAL.

(vigência esgotada)

ALCEU LIRA, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir e doar a Sociedade Recreativa Cultural Beneficente e Agrícola Carlos Gomes os seguintes materiais:
40 m² de forro de pinus;
40 mt de cantoneira;
52 mt de tabuas serradas em bruto 15 cm x 2,5 cm;
01 Kg de prego;
03 sacas de cal virgem 20 Kg;
10 sacas cimento 50 Kg;
02 m³ de areia;
05 sacas de pozolit 30 Kg;
40 pç. de tijolos 6 forros;
04 telhas de cimento amianto 3,05 mt x 6 mm;
08 galões de tinta 3.600 ml;
02 latas de solvente 5.000 ml;
01 pç. rolo de lã para pintura;
01 pç. pincel 2";
20 cm3 de areia fina;
12 janelas de ferro 1 x 1,3 mt;
01 porta de ferro 1,5 x 2,3 mt.
Art. 2º Para o lançamento da despesa fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Programa de 1998, alterando as Diretrizes Orçamentárias vigentes, um Crédito Especial no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
09 ENCARGOS DO MUNICÍPIO
0901 ENCARGOS GERAIS
0901.08 EDUCAÇÃO E CULTURA
0901.0848 CULTURA
0901.0848247 DIFUSÃO CULTURAL
0901.08482472.069 Material para doação Sociedade Carlos Gomes.
3000 DESPESAS CORRENTES
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230 Transferências a Instituições Privadas
3233 Contribuições Correntes ................. R$ 1.300,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ................. R$ 1.300,00
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Especial a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
0503.16880212.016 - 3.1.3.2
Outros Serviços e Encargos, redução de ...R$ 1.300,00
TOTAL DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ................. R$ 1.300,00
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Carlos Gomes, 09 de novembro de 1998.

ALCEU LIRA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
na data supra

Mario A. Tochetto
Secretário de Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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