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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 04/01/1993
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 19/06/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)

LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 21/06/1999
MODIFICA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)

Alceu Lira, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os dois cargos de Inspetor Tributário, criados pela Lei Municipal nº 005/93 de 04 de janeiro de 1993 passarão a ter o seguinte padrão de vencimento:

DENOMINAÇÃO
Nº DE CARGOS
PADRÃO
INSPETOR TRIBUTÁRIO
02
04


Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Carlos Gomes, 21 de junho de 1999.

ALCEU LIRA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Mario A. Tochetto
Secretário de Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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