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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 04/01/1993
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 03/03/1997
RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E AUMENTO DE SALÁRIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 05/07/2002
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 20/12/2002
EXTINGUE CARGOS DE TELEFONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 19/06/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)

LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 08/09/1999
EXTINGUE CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 268/97.

(Revogada pelas Leis Municipais nºs 970/09 e 520/02)

ALCEU LIRA, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos, criados pela Lei Municipal nº 268/97.

Denominação
Nº de Cargos
Padrão
Atendente de Creche
03
01
Auxiliar de Mecânico
02
02
Encanador
02
03
Digitador
02
03
Fiscal de Saúde e Meio Ambiente
02
03
Contador
01
05
Dentista
01
07


Art. 2º O artigo 3º da Lei Municipal nº 005/93, passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º São criados os seguintes cargos para o quadro de cargos de provimento efetivo que é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:
Denominação
Nº de Cargos
Padrão
Servente de Copeira
03
01
Auxiliar de Eletricista
03
01
Operário
30
01
Telefonista
08
01
Guarda Municipal
05
01
Auxiliar de Enfermagem
06
02
Agente Administrativo I
20
02
Carpinteiro
04
02
Pedreiro
08
02
Pintor
04
02
Motorista de Veículo Leve
06
02
Eletricista
02
03
Motorista de Veículo Pesado
06
03
Operador de Máquina
10
03
Motorista de Coletivo
06
03
Mecânico
04
03
Técnico Agrícola
04
03
Fiscal de Obras e Posturas
04
03
Agente Administrativo II
06
03
Inspetor Tributário
02
04
Tesoureiro
01
05
Enfermeiro
01
07
Médico
02
07


   Parágrafo único. As atribuições de cada cargo, permanecem as mesmas estipuladas na Lei Municipal nº 005/93 e modificada pela Lei Municipal nº 268/97.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Carlos Gomes, 08 de setembro de 1999.

ALCEU LIRA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Mario A. Tochetto
Secretário de Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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