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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 25/02/1997
ALTERA O ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 006, de 23.09.2010)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002, DE 14/12/1999
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003, DE 16/12/2005
ALTERA O ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004, DE 17/03/2006
ALTERA O ARTIGO 10, OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 005, de 23.03.2009)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 005, DE 23/03/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 006, de 23.09.2010)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 006, DE 23/09/2010
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 19/04/1994
Promulgada em 19 de abril de 1994.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002, DE 14/12/1999
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A mesa da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Carlos Gomes, nos termos do artigo nº 34 III da Lei Orgânica Municipal, considerando a necessidade de adequar a mesma as novas normas constitucionais, promulga a seguinte emenda à Lei Orgânica.

Art. 1º Fica incluído ao artigo 33, o inciso III - com a seguinte redação:
"Art. 33. ...
III - A fixação, ou alteração, por iniciativa da Câmara, do subsídio do Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, em parcela única.
Parágrafo único. Não se inclui no caput deste inciso, a instituição de verba de representação para o Presidente da Câmara ou fixação de parcela, incluindo-a."
(NR Ementa à LOM nº 006/2010)
Art. 2º Fica revogado o inciso VI do artigo 34 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua promulgação, com efeitos a contar da promulgação da Emenda Constitucional nº 19.
Carlos Gomes, 14 de dezembro de 1999.

Guerino Golynski,
Presidente

Publicado no portal CESPRO em 15/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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