CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
15:57 - Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 434, DE 11/12/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR COMPRA, ÁREAS DO SR. SILVESTRE COVALSKI.
ALCEU LIRA, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul;

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir, por compra, do sr. Silvestre Covalski, as áreas abaixo discriminadas:
   A) Parte a desdobrar do lote urbano nº 08, quadra 12, registrado sob a matrícula nº 7.990, com frente para a Rua do Lajeado Torto, lado impar da mesma, e distante 40,00 metros da esquina mais próxima, formada pelas Ruas do Lajeado Torto e Rua Aloisio Babinski, na cidade e Carlos Gomes, com área de 137,40 m², sem benfeitorias, no quarteirão formado: ao norte com a Rua do Lajeado Torto, ao sul com a Av. Padre Estevão Vonsoski, a leste com a Rua Aloisio Babinski e ao oeste com a Rua Júlio Wietrzykowski, nas seguintes medidas e confrontações.
AO NORTE: frente, na extensão de 20,00 metros, com a Rua Lajeado Torto.
AO SUL: fundos, na extensão de 20,06 metros, com parte remanescente do mesmo lote urbano nº 08.
A LESTE: lado esquerdo, na extensão de 6,04 metros, com o lote urbano nº 09 da mesma quadra.
AO OESTE: lado direito, na extensão de 7,70 metros, com o lote urbano nº 07 da mesma quadra.
   B) Parte a desdobrar do lote urbano nº 09, quadra nº 12, matrícula nº 5.957, com frente para a Rua do Lajeado Torto, lado impar da mesma, e distante 20,00 metros da esquina mais próxima, formada pelas Ruas do Lajeado Torto e Rua Aloisio Babinski, na cidade de Carlos Gomes, com área de 104,10 m², sem benfeitorias, no quarteirão formado: ao norte com a Rua do Lajeado Torto, ao sul com a Av. Padre Estevão Vonsoski, a leste com a Rua Aloisio Babinski e ao oeste com a Rua Júlio Wietrzykowski, nas seguintes medidas e confrontações.
AO NORTE: frente, na extensão de 20,00 metros, com a Rua do Lajeado Torto.
AO SUL: fundos, na extensão de 20,06 metros, com parte remanescente do mesmo lote urbano nº 09.
A LESTE: lado esquerdo, na extensão de 4,37 metros, com o lote urbano nº 10 da mesma quadra.
AO OESTE: lado direito, na extensão de 6,04 metros, com o lote urbano nº 08 da mesma quadra.
   C) Parte a desdobrar do lote urbano nº 10, quadra nº 12, matrícula nº 5.958, com frente para a Rua do Lajeado Torto, lado impar da mesma, onde forma esquina com a Rua Aloisio Babinski, na cidade de Carlos Gomes, com área de 70,70 m², sem benfeitorias, no quarteirão formado: ao norte com a Rua do Lajeado Torto, ao sul com a Avenida Padre Estevão Vonsoski, a leste com a Rua Aloisio Babinski e ao oeste com a Rua Júlio Wietrzykowski, nas seguintes medidas de confrontações.
AO NORTE: frente, na extensão de 20,00 metros, com a Rua do Lajeado Torto.
AO SUL: fundos, na extensão de 20,06 metros, com parte remanescente do mesmo lote urbano nº 10
A LESTE: lado esquerdo, na extensão de 2,7 metros, com a Rua Aloisio Babinski.
AO OESTE: lado direito, na extensão de 4,37 metros, com o lote urbano nº 09 da mesma quadra.
Art. 2º A compra se destina à ampliação da Rua do Lajeado Torto.
   Parágrafo único. O valor a ser pago pela partes fracionadas será de R$ 2.497,60 (dois mil quatrocentos noventa e sete reais e sessenta centavos), consoante avaliação efetuada.

Art. 3º Para o lançamento do valor da aquisição, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa de 2000, alterando o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias vigentes, um Crédito Especial no valor de R$ 2.497,60 (dois mil quatrocentos noventa e sete reais e sessenta centavos), com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
05 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
0502 Unidades Subordinadas
0502.16 Transporte
0502.1691 Transporte Urbano
0502.1691575 Vias Urbanas
0502.16915751.033 Aquisição Terreno p/ Ampliação Rua Lajeado Torto
4000.00 Despesa de Capital
4100.00 Investimentos
4110.00 Obras e Instalações ................. R$ 2.497,60
Total do Crédito Especial ................. R$ 2.497,60
Art. 4º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Especial, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
0502.16905662.022 - 3.1.2.0 - Material de consumo, redução parcial de ................. R$ 1.497,60
0602.08421882.029 - 3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas ................. R$ 1.000,00
Total da Redução Orçamentária ................. R$ 2.497,60
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Carlos Gomes, 11 de dezembro de 2000.

ALCEU LIRA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Mario A. Tochetto
Secretário de Administração




LAUDO DE AVALIAÇÃO

Objeto: Parte do Lote urbano nº 10, quadra nº 12, com área de 70,70m².

Parte do Lote urbano 09, quadra nº 12, com área de 104,10m².

Parte do Lote Urbano nº 08, quadra nº 12, com área de 137.40m².

As partes dos lotes Urbanos acima identificados estão todos com frente para a Rua Lageado Torto e sorna uma área total de: 312,20m².

Finalidade: Desapropriação pela área acima identificada ter sido tornada para implantação da Rua Lageado Torto.

Método de Avaliação: Expedito, via pesquisa de mercado.

Avaliação: Avaliamos em 312,20m² X 8,00 = R$ 2.497,60 (Dois mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).

Engº João A. Bruschi

Ricardo A. Mocfa

Deni A. Sperotto



Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®