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DECRETO MUNICIPAL Nº 494, DE 25/02/2002
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EUZÉBIO KOLASSA, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, resolve:

DECRETAR:

Art. 1º A Comissão Provisória da Defesa Civil do Município de Carlos Gomes, é constituída das seguintes entidades:
   a) Secretaria Municipal de Agricultura;
   b) Escritório Municipal da Emater/RS;
   c) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carlos Gomes/RS.

Art. 2º A Comissão Municipal da Defesa Civil será composta pelos seguintes membros:
   a) Sérgio Cervinsict, titular, Fernando Magni, suplente, representantes da Secretaria Municipal da Agricultura;
   b) Adriano Szynkaruk, titular, Mário Brock, suplente, representantes do Escritório da Municipal da Emater/RS;
   c) Alvadir Stodulski, titular, Marilu Bielski, suplente, representes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carlos Gomes/RS.

Art. 3º Os membros da Comissão Provisória terão mandato de (01) um ano, podendo serem reconduzidos por sucessivos períodos.

Art. 4º O coordenador da Comissão, que terá um mandato de (01) um ano, será escolhido dentre um de seus membros.

Art. 5º A Comissão além das atribuições definidas pelo regramento geral da Defesa Civil, atuará no levantamento e cadastramento das situações de risco existentes no Município, confecção dos laudos e relatórios de defesa civil, levantamento dos danos causados por intempéries, incêndios, desabamentos, que acontecerem no Município.

Art. 6º A Comissão no desempenho de suas atribuições poderá se valer da estrutura da Administração Municipal.

Art. 7º O mandato dos membros da Comissão é considerado de relevante interesse público e não será remunerado.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, Aos 25 de fevereiro de 2002.

EUZÉBIO KOLASSA
Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Em data supra.

AIRTON JOSÉ ZAIONS
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 06/07/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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