CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
15:53 - Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 427, DE 25/09/2000
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 20/08/2001
CONCEDE REAJUSTE DE 10% A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROFESSORES, SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, QUADRO EM EXTINÇÃO, OCUPANTES DE FUNÇÃO GRATIFICADAS, CARGOS EM COMISSÃO E ELETIVOS, NOS TERMOS DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 19/08/2002
ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DA CÂMARA, O REAJUSTE DE 10% CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 466/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

EUZÉBIO KOLASSA, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, RS, no uso de suas atribuições,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Fica estendido aos ocupantes de cargos eletivos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, aos secretários municipais e aos servidores da Câmara de Vereadores, o reajuste de 10% (dez por cento) nos termos da Lei Municipal nº 466/2001, concedida a todos os servidores públicos municipais, professores, servidores estatutários, quadro em extinção, ocupantes de função gratificadas e cargos em comissão.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada na lei de meios.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 1º de agosto de 2001.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Carlos Gomes,
Aos 19 de agosto de 2002.

EUZÉBIO KOLASSA
Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Em data Supra

Airton José Zaions
Secretário Municipal de Administração.

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®