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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 08/09/1999
EXTINGUE CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 268/97. (Revogada pelas Leis Municipais nºs 970/09 e 520/02)
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 19/06/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)

LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 20/12/2002
EXTINGUE CARGOS DE TELEFONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)

EUZÉBIO KOLASSA, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Ficam extintos os oito cargos de telefonista, criados pela Lei Municipal nº 387/99 de 08 de setembro de 1999.

Art. 2º Ficam criados três cargos de provimento efetivo de recepcionista, com as atribuições, padrão de vencimento e requisitos de provimento constantes do Anexo I desta Lei:

Denominação
Número de Cargos
Padrão de Vencimento/Referência
Recepcionista
03
02


Art. 3º Os ocupantes dos cargos de telefonista extintos pela presente Lei, ficam automaticamente reenquadrados par o cargo de Recepcionista, observada a natureza do provimento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário da Lei Municipal nº 387/99.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Aos 20 de dezembro de 2002.

Euzébio Kolassa
Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Em data Supra

Airton José Zaions
Secretário Municipal de Administração.

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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