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LEI MUNICIPAL Nº 564, DE 06/10/2003
CONCEDE REMISSÃO DOS DÉBITOS AOS PRODUTORES QUE PARTICIPARAM DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE AVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

EUZÉBIO KOLASSA, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, RS, no uso de suas atribuições,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º "VETADO"

Art. 2º Os produtores e as quantidades remidas são aquelas constantes do Anexo I da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, Aos 06 de Outubro de 2003.

EUZÉBIO KOLASSA
Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Em data supra

Airton José Zaions
Secretário Municipal de Administração



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Anexo

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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