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LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 15/03/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL PARA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CARLOS COMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

EUZÉBIO KOLASSA, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, em atendimento ao convênio nº 0001/2000, autorizado a doar um relógio de parede, marca Herweg, para a Escola Estadual de Ensino Fundamental Carlos Gomes.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada na lei de meios.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Aos 15 de março de 2004.

Euzébio Kolassa
Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Em data Supra

Airton José Zaions
Secretário Municipal de Administração.

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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