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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 11/11/2003
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.004, de 20.10.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 666, DE 06/06/2005
AMPLIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.004, de 20.10.2009)

DECRETO MUNICIPAL Nº 667, DE 09/09/2005
ESTABELECE O PREÇO DA MUDA DE ESPÉCIES FLORESTAIS PARA O PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEIS NºS 569/2003 E 666/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas prerrogativas legais, considerando os dispostos nas Leis Municipais nºs 569/2003 e 666/2005,

DECRETA:

Art. 1º O valor da muda de espécies florestais para o Programa de Reflorestamento do Município, criado através de Lei Municipal nº 569/2003 e ampliado através da Lei Municipal nº 666/2005 é de R$ 0,20 (vinte centavos) a unidade.

Art. 2º O pagamento deverá ser efetuado na Tesouraria Municipal e com antecedência a retirada das mudas.

Art. 3º O valor fixado no Artigo 1º deste Decreto, será reajustado nas mesmas datas e índices de atualização do valor de referência municipal (VRM).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Aos 09 dias do mês de setembro de 2005.

EGIDIO MORETO
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Em data supra.

Juraci Maria Wrzesinski
Secretária Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 06/07/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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