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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 03/03/1997
RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E AUMENTO DE SALÁRIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 09/02/2005
FIXA COEFICIENTE AO PADRÃO 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 25/09/2007
ALTERA LEI MUNICIPAL À 630/2005 DE 18 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 19/06/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)

LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 18/01/2005
ACRESCE PADRÕES AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 268/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)

ARLINDO ANTONIO AMADIGI, Vice-Prefeito Municipal de Carlos Gomes em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Carlos Gomes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 268/97 passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
I - Cargo de Provimento Efetivo:
Padrão
Coeficiente Segundo a Classe
A
B
C
D
1
1.00
1.08
1.16
1.24
2
1.32
1.40
1.48
1.56
3
1.64
1.72
1.80
1.88
4
1.69
2.04
2.12
2.20
5
2.28
2.32
2.40
2.48
6
2.56
2.64
2.72
2.80
7
6.00
6.08
6.16
6.24
8
7.00
7.08
7.16
7.24
9
12.00
12.08
12.16
12.24
10
23.23
23.28
23.36
20.44"


Art. 2º As despesas criadas pela presente Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Arlindo Antonio Amadigi
Vice-Prefeito Municipal
Em exercício

Registre-se e Publique-se
Em data Supra

Juraci Maria Wrzesinski
Secretária de Administração


Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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