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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 03/03/1997
RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E AUMENTO DE SALÁRIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 18/01/2005
ACRESCE PADRÕES AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 268/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 19/06/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)

LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 09/02/2005
FIXA COEFICIENTE AO PADRÃO 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)

EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Carlos Gomes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O padrão 10 acrescido ao inciso I do artigo 3º da Lei Municipal 268/97, pela Lei Municipal 630/2005 terá os coeficientes segundo a classe abaixo especificados:
   I - Cargo de Provimento Efetivo:

Padrão
Coeficiente Segundo a Classe
A
B
C
D
10
14.84
14.92
15.00
15.08


Art. 2º As despesas criadas pela presente Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EGIDIO MORETO
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM DATA SUPRA.

Juraci Maria Wrzesinski
Secretária de Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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