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LEI MUNICIPAL Nº 658, DE 25/04/2005
INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESAS NA ATIVIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 0801.1030101132.183 - PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR ESTADUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Carlos Gomes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É incluído através de Crédito Especial, na atividade nº 0801.1030101132-183 - Programa Saúde Familiar Estadual, os seguintes elementos de despesas:
3190.11.01.01.00.00 - Vencimento e vantagens fixas servidores ............. R$ 21.300,00
3190.13.01.01.00.00 - FGTS - servidores .................. R$ 2.400,00
3190.13.02.01.00.00 - INSS - servidores .................. R$ 6.300,00
TOTAL DO EXERCÍCIO ESPECIAL .................. R$ 30.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Especial a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
0801.1030101132.183 -3390.39.00.00.00 - Redução de ............... R$ 30.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS .................. R$ 30.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em Data supra.

Juraci Maria Wrzesinski
Secretária de Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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