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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 03/03/1997
RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E AUMENTO DE SALÁRIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 19/06/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)

LEI MUNICIPAL Nº 669, DE 20/06/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CARGO DE MOTORISTA DE COLETIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)

EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei.

Art. 1º O número de cargos de motorista de coletivo previsto no art. 3º da Lei Municipal 268/97 de 03 de março de 1997 que é de 06 passará a ser de 07 cargos.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação consignada na lei de meios.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo de 1º de maio de 2005.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
EGIDIO MORETO
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM DATA SUPRA.

Juraci Maria Wrzesinski
Secretária de Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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