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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 25/02/1997
ALTERA O ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 006, de 23.09.2010)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002, DE 14/12/1999
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003, DE 16/12/2005
ALTERA O ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004, DE 17/03/2006
ALTERA O ARTIGO 10, OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 005, de 23.03.2009)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 005, DE 23/03/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 006, de 23.09.2010)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 006, DE 23/09/2010
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 19/04/1994
Promulgada em 19 de abril de 1994.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003, DE 16/12/2005
ALTERA O ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

O artigo 65 da Lei Orgânica do Município passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 65. Os direitos e deveres dos servidores públicos do Município serão disciplinados em Lei Ordinária."
Câmara Municipal de Vereadores, 16 de dezembro de 2005.

HILÁRIO LUIZ OSTROWSKI,
PRESIDENTE

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

AUGUSTINO KOWALSKI
1º SECRETÁRIO.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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