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09:41 - Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 844, DE 01/11/2007
ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 21/03/2006
REGULAMENTA O ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 844, de 01.11.2007)

EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º O vice-prefeito municipal exercerá as funções de ordenador de despesas da Secretaria Municipal da Agricultura e acompanhamento nos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EGIDIO MORETO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Em data supra.

Luciele Ana Covalski
Secretária de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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