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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 19/06/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)

LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 03/04/2007
CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)

EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Carlos Gomes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º São criados os cargos abaixo especificados que farão parte dos cargos de provimento efetivo:

Cargo
Quantidade
Carga Horária Semanal
Padrão
Psicólogo
1
40 horas
7
Nutricionista
1
20 horas
4
Contador
1
30 horas
7
Assistente Social
1
40 horas
7
Auxiliar Odontológico
1
40 horas
3
Balseiro
1
40 horas
4
Fisioterapeuta
1
16 horas
3


Art. 2º As atribuições criadas para cada cargo, bem como suas especificações são as constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII que são parte integrante da presente Lei.

Art. 3º As despesas criadas pela presente Lei, serão atendidas pelas dotações orçamentárias específicas.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes.
Aos 23 dias do mês de abril de 2007.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração




ANEXO I

Cargo: PSICÓLOGO
Padrão: 7

Descrição Sintética das atribuições: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor, proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos, efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamento, moral, motivação, tipos de liderança, averiguar causas de baixa produtividade, assessorar o treinamento em relações humanas, fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos, fazer exames de seleção em crianças para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos, emprego de técnicas com testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadores de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais, formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais, apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário, realizar pesquisas psicopedagógicas, confeccionar e selecionar o material psicopedagógico necessário ao estudo dos casos, elaborar relatórios, manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela psicologia, executar tarefas afins.

Geral: Carga Horária Semanal de 40 (quarenta) horas;

Requisitos para Provimento:
   a) Idade Mínima: 21 (vinte e um) anos completos;
   b) Instrução: Ensino Superior e Registro Profissional na forma da legislação em vigor
   c) Recrutamento: Concurso Público




ANEXO II

Cargo: NUTRICIONISTA
Padrão: 4

Descrição Sintética das Atribuições: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública e educação, organizar e elaborar cardápios e dietas, inspecionar as condições de higiene e operação das instalações e utensílios, treinamento e fiscalização das responsáveis pela merenda e outras iniciativas com o objetivo de assegurar a qualidade e a segurança da alimentação oferecida e outras tarefas afins;

Geral: Carga Horária semanal de 20 (vinte) horas;

Requisitos para Provimento:
   a) Idade Mínima: 21 (vinte e um) anos completos;
   b) Instrução: Ensino Superior e Registro Profissional na forma da legislação em vigor
   c) Recrutamento: Concurso Público




ANEXO III

Cargo: CONTADOR
Padrão: 7

Descrição Sintética das Atribuições: Ser responsável por serviços de contabilidade, e executar funções contábeis complexas, planejar e executar atividades de âmbito da contabilidade municipal, dar pareceres em assuntos contábeis e coordenar as atividades inerentes à contabilidade.

Descrição Analítica das Atribuições:
   • Reunir informações para decisões em matéria de contabilidade;
   • Elaborar plano de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade;
   • Escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática;
   • Fazer levantamentos e organizar balanços, balancetes Orçamentários, Patrimoniais e Financeiros;
   • Fazer revisão de balanços;
   • Efetuar perícias contábeis;
   • Participar de trabalhos de Tomada de Contas dos responsáveis por bens ou valores do Município;
   • Orientar ou coordenar os trabalhos de Contabilidade em repartições industriais ou qualquer outra que, pela sua natureza tenham necessidade de contabilidade própria;
   • Assinar balanços e balancetes;
   • Preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições;
   • Orientar do ponto de vista contábil o levantamento dos bens patrimoniais do Município;
   • Realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município;
   • Planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade;
   • Estudar, sob o aspecto contábil a situação da dívida pública municipal;
   • Elaborar e por em execução normas para o sistema de arrecadação;
   • Fiscalizar e dar parecer sobre a contabilidade, balanços e outros documentos das Autarquias e Empresas do Município;
   • Elaborar modelos que visem a modernizar os sistemas arrecadador e contábil do Município;
   • Conhecimento da Legislação aplicável e;
   • Executar outras tarefas afins.

Geral: Carga Horária semanal de 30 (trinta) horas;

Requisitos para Provimento:
   a) Idade Mínima: 21 (vinte e um) anos completos;
   b) Instrução: Ensino Superior e Registro Profissional na forma da legislação em vigor
   c) Recrutamento: Concurso Público




ANEXO IV

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
Padrão: 7

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Compreende os cargos que têm como atribuição elaborar e executar programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas, visando seu desenvolvimento e integração na comunidade.
   b) Descrição Analítica:
      - efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos de pessoas, como menores, migrantes, estudantes da rede municipal e servidores municipais;
      - elaborar e executar programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho;
      - elaborar ou participar da elaboração e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene e saneamento;
      - organizar atividades ocupacionais de menores, idosos e desamparados.
      - orientar comportamento de grupos específicos de pessoas, face a problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros;
      - promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas a domicílio e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos específicos de pessoas;
      - organizar e manter atualizados referências sobre as características socioeconômicas dos servidores municipais, bem como dos pacientes assistidos nos postos de saúde;
      - participar da elaboração, execução e avaliação dos programas de orientação educacional e pedagógicas na rede escolar municipal;
      - aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches municipais;
      - orientar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;
      - executar outras tarefas afins.

Geral: Carga Horária semanal de 30 (trinta) horas;

Requisitos para Provimento:
   a) Idade Mínima: 21 (vinte e um) anos completos;
   b) Instrução: Ensino Superior e registro profissional na forma da legislação em vigor
   c) Recrutamento: Concurso Público




ANEXO V

Cargo: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
Padrão: 3

Descrição Sintética das Atribuições: Realizar atividades de nível médio, de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços auxiliares de odontologia.

Descrição Analítica das Atribuições: Auxiliar no serviço de odontologia, preparar os pacientes para os procedimentos odontológicos, proceder a higienização dos pacientes, registrar as ocorrências relativas aos pacientes, preparar o material necessário para os procedimentos, limpar e esterilizar o material. Desenvolver atividades de apoio nas salas de espera e sala de tratamento a clientes e executar outras tarefas correlatas.

Condições de trabalho:
   a) Horário: período normal de trabalho 40 horas semanais;
   b) Outros: Sujeito a uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

Requisitos para provimento:
   a) Escolaridade: Ensino Médio Completo
   b) Habilitação profissional: Executar os serviços de auxiliar de enfermagem.

Recrutamento: Concurso Público




ANEXO VI

Cargo: BALSEIRO
Padrão: 4

Descrição Sintética das Atribuições: Realizar atividades envolvendo a travessia do rio Apuaê-Mirim através de balsa.

Descrição Analítica das Atribuições: Conservar em condições de trafegabilidade e segurança a balsa que faz a ligação entre as margens do rio Apuaê-Mirim garantindo a segurança dos veículos que serão transpostos bem como de seus passageiros. Responsabilizar-se pelos materiais e pelos instrumentos de trabalho. Fazer reparos e periodicamente informar sobre o funcionamento do serviço, adotar medidas preventivas contra acidentes e executar outras tarefas correlatas.

Condições de trabalho:
   a) Horário: período normal de trabalho 40 horas semanais;
   b) Outras: contato com o público.

Requisitos para provimento:
   a) Idade mínima 21 anos
   c) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo ou Incompleto
   d) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

Recrutamento: Concurso Público




ANEXO VIII

Cargo: FISIOTERAPEUTA
Padrão: 3

Descrição Sintética das Atribuições: Prestar assistência fisioterapêutica ambulatorial, elaborar diagnóstico geral e prever os procedimentos visando resultado positivo.

Descrição Analítica das Atribuições: Promover a recuperação funcional do cliente, prevenir e tratar os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistema do corpo humano, gerados por operações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas.

Condições de trabalho:
   a) Horário: período normal de trabalho 16 horas semanais;
   b) Outras: contato com o público.

Requisitos para provimento:
   a) Idade mínima: 21 anos
   c) Escolaridade: Curso Superior
   d) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

Recrutamento: Concurso Público


Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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