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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 03/04/2007
CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 19/06/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)

LEI MUNICIPAL Nº 846, DE 19/11/2007
EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE BALSEIRO.

(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)

EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, RS, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica extinto o cargo de Balseiro, criado pela Lei Municipal nº 804/2007 de 03 de abril de 2007.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes,
aos 19 dias do mês de novembro de 2007.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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