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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 03/03/1997
RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E AUMENTO DE SALÁRIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 19/06/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)

LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 23/06/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR DOIS CARGOS DE MOTORISTA DE COLETIVO E DOIS DE CARGOS DE MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)

EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Carlos Gomes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O número de cargos de Motorista de Coletivo previsto no art. 3º da Lei Municipal 268/97 de 03 de março de 1997, passará a ser de 09 (nove) cargos e de Motorista de Veículo Leve passará a ser de 07 (sete) cargos.

Art. 2º As despesas criadas pela presente Lei, serão atendidas pelas dotações orçamentárias específicas.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes
aos 23 dias do mês de junho de 2008.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em data supra.

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário da Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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