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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 25/02/1997
ALTERA O ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 006, de 23.09.2010)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002, DE 14/12/1999
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003, DE 16/12/2005
ALTERA O ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004, DE 17/03/2006
ALTERA O ARTIGO 10, OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 005, de 23.03.2009)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 005, DE 23/03/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 006, de 23.09.2010)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 006, DE 23/09/2010
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 19/04/1994
Promulgada em 19 de abril de 1994.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 005, DE 23/03/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 006, de 23.09.2010)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Emenda à Lei Orgânica:

Art. 1º O artigo 10 da Lei Orgânica Municipal de Carlos Gomes é alterado passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10. A Câmara de Vereadores reunir-se-á, independente de convocação, na 1ª segunda-feira do mês de fevereiro de cada ano, para abertura do período legislativo, funcionando ordinariamente até o dia 31 de dezembro.
§ 1º No mês de janeiro, a Câmara de Vereadores ficará em recesso.
§ 2º Durante o período legislativo ordinário, a Câmara realizará no mínimo uma sessão quinzenal, na primeira e terceira segunda-feira do mês.
§ 3º Quando a sessão coincidir com um feriado será realizada no dia seguinte."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores, 23 de março de 2009.

AUGUSTINO KOWALSKI,
Presidente

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

HILÁRIO LUIZ OSTROWSKI
1º SECRETÁRIO

Publicado no portal CESPRO em 15/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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