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15:56 - Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 19/06/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.048, DE 22/04/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 970/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.198, DE 17/04/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 17/07/2014
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.259, DE 21/10/2014
ALTERA A LEIS MUNICIPAIS Nº 1.010/2009, Nº 1.255/2014 E Nº 1.247/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 08/12/2010
CRIA E ALTERA CARGOS E EXTINGUE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.21.10)

EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Ficam criados, e incluídos no artigo 3º da Lei Municipal nº 970/2009, modificada pela Lei Municipal nº 1.048/2010 os seguintes cargos:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
Agente Comunitário de Saúde
06
02
Vigilante Epidemiológico
01
02


Art. 2º Ficam Extintos 06 (seis) Empregos de Agentes Comunitários de Saúde, e fica extinto 01 (um) Emprego de Vigilante Epidemiológico.

Art. 3º Os atuais ocupantes dos Empregos extintos pela presente Lei, uma vez que ingressaram por concurso público, serão transpostos e passarão a ocupar os Cargos criados no artigo 1º, submetendo-se ao estágio probatório.

Art. 4º O Cargo de Nutricionista passará a vigorar com as seguintes especificações:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
Nutricionista
01
10


Art. 5º As especificações dos cargos criados e do cargo modificado são as constantes dos anexos da presente Lei.

Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de primeiro de janeiro de 2011.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes.
Aos 08 dias do mês de dezembro de 2010.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em data supra.

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração



ANEXO I

CARGO: NUTRICIONISTA

Padrão: 10

Descrição das Atribuições: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública e educação, organizar e elaborar cardápios e dietas, inspecionar as condições de higiene e operação das instalações e utensílios, treinamento e fiscalização das responsáveis pela merenda e outras iniciativas com o objetivo de assegurar a qualidade e a segurança da alimentação oferecida, dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; e outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:
Horário de trabalho: período normal de trabalho de 32 horas semanais.

Requisitos
   a) Escolaridade: Ensino Superior e Registro Profissional na forma da legislação em vigor;
   b) Idade mínima: 21 anos completos

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

CARGO: VIGILANTE EPIDEMIOLÓGICO

Padrão: 02

Descrição Analítica: Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos e em armadilhas e pontos estratégicos nos municípios; realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação ... etc.), aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica; executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica; orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicada para cada situação; repassar, ao Secretário da Saúde, os problemas encontrados na localidade; manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona; registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos; deixar seu itinerário de trabalho no posto de saúde; encaminhar aos serviços da saúde os casos suspeitos de dengue, chagas, leptospirose, etc.; promover educação em saúde e mobilização comunitária visando a uma melhor qualidade de vida mediante ações de saneamento e melhorias do meio ambiente;, auxiliar e desenvolver ações referentes a zoonoses e vetores através da vigilância a doenças como: Doença de Chagas, Hantavirose, Leptospirose, Controle de roedores, Moscas, mosquitos,.etc.; informar os demais membros da equipe de saúde acerca da dinâmica social da comunidade, suas disponibilidades e necessidades, dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.

Condições de Trabalho
Horário de trabalho: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;

Requisitos para Provimento
   a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos;
   b) Escolaridade: Ensino Médio.

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Padrão: 02

Descrição Sintética: desenvolver ações nos domicílios de sua microárea de responsabilidade e junto à unidade para programação e supervisão de suas atividades.

Descrição Analítica: realizar mapeamento de sua área de atuação, cadastrar e atualizar as famílias de sua microárea, identificar indivíduos expostos a situações de risco, realizar, através de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade, coletar dados para análise da situação das famílias acompanhadas, desenvolver ações básicas de saúde de acordo com as necessidades levantadas no diagnóstico da comunidade enfatizando as áreas de atenção à criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças, promover educação em saúde e mobilização comunitária visando uma melhor qualidade de vida mediante ações de saneamento e melhorias do meio ambiente, incentivar a formação dos conselhos locais de saúde, orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, informar aos demais membros da equipe de saúde acerca da dinâmica social da comunidade de suas disponibilidades e necessidades, participar no processo de programação e planejamento local das ações relativas ao território de abrangência da unidade de Saúde da Família, com vistas a superação dos problemas identificados, discutir de forma permanente junto à equipe de trabalho e comunidade os direitos de saúde e as bases legais que o legitimam, executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho
Horário de trabalho: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;

Requisitos para Provimento
   a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos;
   b) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.

Recrutamento
Concurso Público


Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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