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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 06/12/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2012. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.159, DE 03/07/2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização contida na Lei Municipal nº 1.142/2011 de 06 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º É aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 67.300,00 (sessenta e sete mil e trezentos reais) classificados na dotação orçamentária:
0501.28.846.0012.2.040 MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
3390.30.00.00.00 Material de Consumo .................................................. R$ 1.000,00
1102.08.244.0034.2.088 GRUPO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............ R$ 2.000,00
0701.22.661.0039.1.048 CONSTRUÇÃO DE AGROINDÚSTRIA
4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ...................................................... R$ 5.500,00
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ......................... R$ 10.000,00
0603.12.364.0021.2.039 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros ...................................... R$ 1.800,00
0501.17.544.0007.1.014 PERFURAÇÃO DE POÇOS E INSTALAÇÃO DE REDES DE ÁGUA
4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ....................................................... R$ 26.500,00
0301.04.122.0002.1.005 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE INFORMÁTICA
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ........................... R$ 2.500,00
0802.10.301.0031.2.059 PISO ATENÇÃO BÁSICA PAB
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............. R$ 18.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR .......................................... R$ 67.300,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0201.04.122.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE OFICIAL
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............... R$ 14.000,00
0301.04.122.0002.2.006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3190.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado ............................... R$ 2.500,00
0603.362.0020.2.037 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............. R$ 1.800,00
0501.26.782.0006.1.015 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTES BUEIROS E ABRIGOS
4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ......................................................... R$ 15.000,00
0501.15.451.0016.1.040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ........................................................ R$ 7.000,00
0603.27.812.0022.2.045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros ........................................ R$ 9.000,00
Recursos provenientes de valores transferidos pelo Governo Federal ...... R$ 18.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...................................... R$67.300,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 03 dias do mês de julho de 2012.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 12/06/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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