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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 06/12/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2012. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.163, DE 14/08/2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização contida na Lei Municipal nº 1.142/2011 de 06 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º É aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) classificados na dotação orçamentária:
0201.04.122.0002.2.003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3390.30.00.00.00 Material de Consumo ................................................... R$ 5.000,00
0802.10.301.0031.2.059 PISO ATENÇÃO BÁSICA - PAB
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............. R$ 14.500,00
0802.10.301.0031.2.060 SAÚDE BUCAL FEDERAL
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......... R$ 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR .......................................... R$ 29.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0603.27.812.0022.2.045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros ........................................ R$ 5.000,00
0802.10.301.0036.2.135 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM RECURSOS FEDERAIS
3390.30.00.00.00 Material de Consumo .................................................... R$ 12.000,00
0801.10.302.0031.2.055 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE
3390.39.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........ R$ 2.500,00
0801.10.301.0031.1.030 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ............................ R$ 10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...................................... R$29.500,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 14 dias do mês de agosto de 2012.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 12/06/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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