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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 06/12/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2012. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.165, DE 19/09/2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização contida na Lei Municipal nº 1142/2011 de 06 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º É aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil oitocentos reais) classificados na dotação orçamentária:
0601.12.365.0020.2.023 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......... R$ 17.800,00
3190.13.00.00.00 Obrigações Patronais ...................................................... R$ 4.000,00
0501.17.544.0007.1.014 PERFURAÇÃO DE POÇOS E INSTALAÇÃO DE REDE AGUA
4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ....................................................... R$ 10.000,00
0602.10.301.0031.2.060 SAÚDE BUCAL FEDERAL
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......... R$ 12.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR .......................................... R$ 43.800,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0601.12.361.0020.1.055 CONSTRUÇÃO REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA E QUADRA POLIESPORTIVA
4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ........................................................ R$ 21.800,00
0501.26.782.0006.1.015 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTES BUEIROS ABRIGOS
4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ........................................................ R$ 10.000,00
0801.10.301.0031.2.056 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS COM ASPS
3190.04.00.00.00 Contratação por tempo determinado ............................ R$ 12.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...................................... R$43.800,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 19 dias do mês de setembro de 2012.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 12/06/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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