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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 06/12/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2012. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.167, DE 02/10/2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização contida na Lei Municipal nº 1.142/2011 de 06 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º É aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) classificados na dotação orçamentária:
0603.13.392.0023.2.118 PROMOÇÃO DE EVENTOS E SEMANA DO MUNICÍPIO
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ................. R$ 4.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR .......................................... R$ 4.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0603.13.392.0023.2.117 MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente............................. R$ 2.000,00
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ................ R$ 2.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...................................... R$4.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de outubro de 2012.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 12/06/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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