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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 06/12/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2012. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.170, DE 24/10/2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização contida na Lei Municipal nº 1.142/2011de 06 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º É aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) classificados na dotação orçamentária:
1102.08.244.0035.1.052 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CRAS
3390.30.00.00.00 Material de Consumo ................................................. R$ 10.000,00
0802.10.304.0031.2.068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES DE SAÚDE
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ............. R$ 22.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR .......................................... R$ 32.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
1102.08.244.0035.1.052 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CRAS
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica ............... R$ 4.000,00
0501.26.782.0006.2.018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............. R$ 6.000,00
0701.20.601.0026.1.042 RECUPERAÇÃO DE SOLOS
3390.32.00.00.00 Material Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita .... R$ 22.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...................................... R$32.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 24 dias do mês de outubro de 2012.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 12/06/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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