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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 06/12/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2012. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.172, DE 07/11/2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização contida na Lei Municipal nº 1.142/2011 de 06 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º É aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 40.400,00 (quarenta mil quatrocentos reais) classificados na dotação orçamentária:
0603.12.361.0020.2.032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE - RECURSOS VINCULADOS
3390.39.00.00.00- 1004 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...... R$ 20.000,00
3390.39.00.00.00- 1005 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...... R$ 14.000,00
3390.39.00.00.00-1043Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........ R$ 6.000,00
0802.10.305.0032.2.069 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA FEDERAL
3390.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .......... R$ 400,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR .......................................... R$ 40.400,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0601.12.361.0020.2.021 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB
3190.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado ......................... R$ 5.000,00
3190.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais .................................. R$ 5.00,00
0701.20.601.0026.1.042 RECUPERAÇÃO DE SOLOS
3390.32.00.00.00 Material Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita .... R$ 30.400,00
TOTAL DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...................................... R$40.400,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 07 dias do mês de novembro de 2012.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 12/06/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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