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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 06/12/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2012. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.176, DE 23/11/2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização contida na Lei Municipal nº 1142/2011de 06 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º É aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) classificados na dotação orçamentária:
1102.12..243.0033.2.091 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
3390.30.00.00.00 Material de Consumo ................................................. R$ 2.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR .......................................... R$ 2.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0602.12.365.0020.1.043 CONCLUSÃO DA ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ........................... R$ 2.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...................................... R$2.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 23 dias do mês de novembro de 2012.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 12/06/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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