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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 06/12/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2012. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.179, DE 26/11/2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização contida na Lei Municipal nº 1.142/2011 de 06 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º É aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais) classificados na dotação orçamentária:
1101.08.244.0035.2.083 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........ R$ 18.000,00
0802.10.301.0031.2.061 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............. R$ 12.100,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR .......................................... R$ 30.100,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
1101.08.244.0035.2.083 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.14.00.00.00 Diárias Pessoal Civil ...................................................... R$ 1.500,00
1101.08.244.0035.2.107 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ............................ R$ 13.000,00
0501.26.782.0006.2.018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
3390.39.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ................. R$ 15.600,00
TOTAL DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...................................... R$ 30.100,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 26 dias do mês de novembro de 2012.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 12/06/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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