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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 06/12/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2012. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.181, DE 05/12/2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização contida na Lei Municipal nº 1.142/2011 de 06 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º É aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 229.500,00 (duzentos e vinte nove mil e quinhentos reais) classificados na dotação orçamentária:
0201.04.122.0002.2.003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......... R$ 30.000,00
3190.13.00.00.00 Obrigações Patronais ..................................................... R$ 4.000,00
0501.26.782.0006.2.018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......... R$ 63.000,00
3190.13.00.00.00 Obrigações Patronais ..................................................... R$ 14.000,00
0501.17.544.0007.1.014 PERFURAÇÃO DE POÇOS E INSTALAÇÕES DE REDE DE ÁGUA
4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ...................................................... R$ 2.000,00
0801.10.301.0031.2.056 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS COM ASPS
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............. R$ 35.000,00
3190.13.00.00.00 Obrigações Patronais ..................................................... R$ 18.000,00
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......... R$ 31.000,00
0602.12.361.0020.2.027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 25%
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......... R$ 1.500,00
3190.13.00.00.00 Obrigações Patronais ..................................................... R$ 1.500,00
1101.11.334.0035.2.085 PROJETO BOLSA FAMILIA
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ................ R$ 15.000,00
0601.12.361.0020.2.021 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB
3190.13.00.00.00 Obrigações Patronais ..................................................... R$ 4.000,00
0603.12.361.0020.2.032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR RECURSOS VINCULADOS
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ................ R$ 8.000,00
0603.13.392.0023.2.118 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E SEMANA DO MUNICÍPIO
3390.32.00.00.00 Material Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita ....... R$ 2.500,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR .......................................... R$ 229.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0501.26.782.0006.2.018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
3390.39.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ................. R$ 50.000,00
3390.30.00.00.00 Material de Consumo .................................................... R$ 35.000,00
0602.12.361.0020.1.019 CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ........................................................ R$ 20.000,00
0701.20.601.0026.1.025 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA PATRULHA AGRÍCOLA
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ............................ R$ 45.000,00
0701.20.601.0026.2.048 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
3390.30.00.00.00 Material de Consumo ....................................................... R$50.000,00
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica .................. R$ 29.500,00
TOTAL DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA .................................. R$ 229.500,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 05 dias do mês de dezembro de 2012.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 12/06/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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