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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 02/10/2008
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 02/10/2008
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.178, de 02.10.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 02/10/2008
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.155, DE 02/04/2012
ESTENDE AOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, RS, no uso de suas atribuições,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, estendido aos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais a revisão geral da remuneração e subsídios 11% (onze por cento), titulo de reposição no período referente a março de 2011 a março de 2012, concedida aos servidores públicos municipais.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada na lei de meios.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de 01 de abril de 2012.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes.
Aos 02 dias do mês de abril de 2012.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em data supra

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário da Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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