CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
15:48 - Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 363, DE 12/04/1999
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.242, de 20.05.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.453, DE 16/04/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2014