CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
15:53 - Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 19/06/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.010, DE 20/10/2009
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.026, DE 19/01/2010
CRIA CARGO PARA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.048, DE 22/04/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 970/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 18/05/2010
CRIA CARGO PARA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 08/12/2010
CRIA E ALTERA CARGOS E EXTINGUE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.21.10)
LEI MUNICIPAL Nº 1.106, DE 09/03/2011
MODIFICA CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.121, DE 19/04/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CARGO DE SERVENTE DE COPEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 22/09/2011
CRIA CARGO PARA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM FG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.137, DE 18/10/2011
CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.141, DE 06/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR DOIS CARGOS DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.21.10)
LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 04/01/2012
EXTINGUE CARGOS E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.165, DE 19/04/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR DOIS CARGOS DE SERVENTE DE COPEIRA E UM CARGO DE COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 08/05/2013
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E FARMACÊUTICO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.243, DE 20/05/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1010/2009 E 970/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 17/07/2014
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.255, DE 02/09/2014
ALTERA E FIXA VALOR PARA O SOBREAVISO DA ÁREA DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.259, DE 21/10/2014
ALTERA A LEIS MUNICIPAIS Nº 1.010/2009, Nº 1.255/2014 E Nº 1.247/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HILÁRIO LUIZ OSTROWSKI, Vice-Prefeito Municipal em Exercício do Cargo de Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica em vigor no Município que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O inciso II do parágrafo primeiro do artigo 58 da Lei Municipal nº 1.010/2009 - Regime Jurídico dos Servidores passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 58. .....
§ 1º
I - ...
II - Os servidores que desenvolverem plantão sob regime de sobreaviso perceberão os valores previstos em lei específica.
III - .......
IV - ......"
Art. 2º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.255/2014 passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º O sobreaviso a ser desenvolvido na Secretaria Municipal da Saúde para o atendimento na área de enfermagem, fixado pelo parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Municipal nº 1.247/2014 será remunerado mensalmente com 0.7 do valor básico dos servidores municipais."
Art. 3º O parágrafo único do artigo 26 e o artigo 32 da Lei Municipal nº 1.247/2014 passarão a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 26. ......
Parágrafo único. O servidor designado para atender o previsto no Caput deste artigo perceberá o valor de 42% do Padrão Básico dos servidores municipais."
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17/07/2014.
Gabinete do Prefeito Municipal aos 21 dias do mês de outubro de 2014.

Hilário Luiz Ostrowski
Vice-Prefeito em Exercício
Do cargo de Prefeito

Registre-se e Publique-se.
Em data supra.

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®