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LEI MUNICIPAL Nº 1.272, DE 17/03/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), DESTINADO À OFICINAS TERAPÊUTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

VALDOMIRO ANTONIO PRILLA, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Abre crédito especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinado à Implantação de Oficinas Terapêuticas, com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
0802 AÇÕES DA SAÚDE COM RECURSOS FEDERAIS
0802.10 SAÚDE
0802.10301 ATENÇÃO BÁSICA
0802.103010031 SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
0802.1030100312.329 OFICINAS TERAPÊUTICAS
3000.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3390.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ....................... R$ 9.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .......................... R$ 9.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Especial, o superávit apurado no Exercício de 2014 Recurso Vinculado 4011 R$ 6.780,48 e parte do valor na redução orçamentária da seguinte dotação orçamentária:
0802.103010031.2063-449052000000- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................... R$ 2.219,52
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ...................... R$ 9.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes.
Aos 17 dias do mês de março de 2015.

Valdomiro Antonio Prilla
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Em data supra.

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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