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LEI MUNICIPAL Nº 1.278, DE 03/06/2015
INCLUI ATRAVÉS DE CRÉDITO ESPECIAL NOVOS ELEMENTOS DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

VALDOMIRO ANTONIO PRILLA, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É incluído através de Crédito Especial novos elementos de despesas nas seguintes atividades:
0601.123650020-2023 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLAS
449052000000 Equipamentos e Material Permanente .................. R$ 5.000,00
0601.123650020-2312 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
449052000000 Equipamentos e Material Permanente ..................... R$ 2.500,00
0601.123610020-2021 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
449052000000 Equipamentos e Material Permanente ...................... R$ 24.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ..................... R$32.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Especial, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0602.123610019.1017-449052000000 Equipamentos e Material Permanente ...................... R$ 8.000,00
0602.123610020.1018-449052000000 Equipamentos e Material Permanente ...................... R$ 8.000,00
0602.123610020.2026-339032000000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .................... R$ 8.000,00
0602.123650020.1043-449052000000 Equipamentos e Material Permanente .................... R$ 4.000,00
0602.123610020.1044 -449052000000 Equipamentos e Material Permanente ..................... R$ 4.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ................... R$ 32.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes aos 03 dias do mês de junho de 2015.

Valdomiro Antonio Prilla
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Em data supra.

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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