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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 22/05/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.279, DE 03/06/2015
INCLUI DE INICIATIVA NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015, A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDOMIRO ANTONIO PRILLA, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É incluído no PPA - Plano Plurianual (Lei Municipal nº 1201/2013 de 22 de maio de 2013) e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2015:

Programa/Objetivo/Ação
0045 - INSTITUIÇÃO DOS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO

Objetivo: Valorizar a cultura e a história do seu povo, aflorar o patriotismo

Ação: Manutenção das atividades do Patrimônio Histórico e Artístico;
Gravação do Hino Municipal de Carlos Gomes
Produto/Unidade de Medida



População em Geral


Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado a Manutenção das Atividades do Patrimônio Histórico e Artístico, com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0603 GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
0603.13 CULTURA
0603.13391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
0603.133910045 INSTITUIÇÃO DOS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
0603.1339100452.330 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
3000.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3390.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .................... R$ 8.000,00
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Especial a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
0201.041220002.2004-339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................... R$ 8.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ..................... R$ 8.000,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes.
Aos 03 dias do mês de junho de 2015.

Valdomiro Antonio Prilla
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Em data supra.

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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