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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.241, DE 20/05/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.262, DE 30/12/2014
ALTERA VALORES PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.241/2014 QUE AUTORIZA ADESÃO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.384, de 08.03.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.384, DE 08/03/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.241/2014.

LEI MUNICIPAL Nº 1.291, DE 06/10/2015
ALTERA VALORES PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.241/2014 QUE AUTORIZA ADESÃO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.384, de 08.03.2018)

VALDOMIRO ANTONIO PRILLA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, Estado do Rio Grande do Sul,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O valor da Bolsa Auxílio Alimentação prevista no § 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.241/2014 alterado pela Lei Municipal nº 1.262/2014 passará, a contar de 1º de outubro de 2015 ao valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos) reais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes, aos 06 dias do mês de outubro de 2015.

Valdomiro Antonio Prilla
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Em data supra.

Tatiane Paula Zawadzki
Secretária Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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