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08:54 - Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 17/07/2014
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.267, DE 27/01/2015
CRIA E ALTERA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.277, DE 03/06/2015
CRIA CARGO DE COORDENADOR DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.316, DE 25/07/2016
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 1.277/2015.
VALDOMIRO ANTONIO PRILLA, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica em vigor no Município que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º As atribuições e requisitos de provimento dos cargos constantes do anexo da Lei Municipal nº 1.247/2014 e da Lei Municipal nº 1.277/2015 passarão a serem as constantes do presente anexo.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlos Gomes, 25 de julho de 2016.

Valdomiro Antônio Prilla
Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Em data supra

Tatiane Paula Zawadzki
Secretária Municipal de Administração



ANEXO I

Cargo: FISIOTERAPEUTA

Padrão: 09

Descrição Sintética: Prestar assistência fisioterapêutica ambulatorial, elaborar diagnóstico geral e prever os procedimentos visando resultado positivo.

Descrição Analítica: Promover a recuperação funcional do cliente, prevenir e tratar os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistema do corpo humano, gerados por operações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas, dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.

Condições de trabalho:
Horário de trabalho: período normal de trabalho 24 horas semanais;
Outras: contato com o público.

Requisitos para provimento:
   a) Idade mínima: 18 anos;
   b) Escolaridade: Curso Superior com registro no órgão profissional competente;
   c) Outros: conforme as instruções reguladoras do concurso público.

Recrutamento:
Concurso Público



ANEXO I

CARGO: AGENTE DE CONTROLE INTERNO

Padrão 10

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos ao controle interno do Município, na forma da legislação pertinente.

Descrição Analítica: Proceder na avaliação da eficiência e economicidade do Sistema de Controle Interno do Município; promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização dos procedimentos de fiscalização e avaliação de gestão de acordo com as leis em vigor; elaborar, mediante solicitação do Prefeito, parecer envolvendo o aspecto jurídico e contábil tendo em vista a legislação em vigor, a jurisprudência e a doutrina; Fiscalizar e emitir relatórios e pareceres sobre a gestão dos administradores públicos municipais; Verificar a exatidão e suficiência dos dados relativos à admissão de pessoal e à concessão de aposentadorias e pensões havidas na Administração direta e indireta, submetendo os resultados à apreciação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de Registro; Disciplinar, acompanhar e controlar eventuais contratações de consultorias e auditorias independentes, observadas as normas pertinentes previstas na legislação específica, no âmbito da Administração direta e indireta; Prestar informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e atividades constantes dos orçamentos do Município; manter registros sobre a composição e atuação das comissões de licitação, bem como fiscalizar as aquisições feitas pelo Município; realizar verificações quanto à conformidade dos registros contábeis dos órgãos do Poder Executivo Municipal; Realizar fiscalização sobre os sistemas contábil, financeiro, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos verificando o enquadramento legal; Exercer o acompanhamento da execução dos orçamentos do Município; Participar dos treinamentos promovidos pelo Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul, desde que liberado e autorizada a despesa pelo Prefeito; Promover estudos com vistas à racionalização do trabalho, objetivando aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais; estimular as entidades locais da sociedade civil a participar do acompanhamento e fiscalização de programas executados com recursos do orçamento do Município; Efetuar todos os demais procedimentos de sua responsabilidade, previstos na legislação em vigor; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Executar outras tarefas correlatas ao exercício do cargo.

Condições de Trabalho
Geral: Carga horária 20 horas semanais;

Requisitos para Provimento:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Curso superior concluído em Direito, Ciências Contábeis, Economia ou Administração.

Recrutamento
Concurso público



ANEXO I

Cargo: ENGENHEIRO CIVIL

Padrão: 10

Descrição Sintética: Executar e/ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.

Descrição Analítica:
   - Executar e/ou supervisionar trabalhos topográficos e geofísicos;
   - Estudar projetos, dando respectivo parecer;
   - Dirigir e/ou fiscalizar a construção de edifícios e das obras complementares;
   - Projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e irrigação e de saneamento urbano e rural;
   - Projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanismo em geral;
   - Realizar perícias e fazer arbitramento;
   - Estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletromecânica, de usinas e as respectivas redes de distribuição;
   - Examinar projetos e proceder vistorias de construção;
   - Exercer atribuições relativas a engenharia de trânsito e técnicos em materiais;
   - E demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico;
   - Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
   - Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo;
   - Executar outras tarefas afins.

Condições de trabalho
Horário de trabalho: período normal de trabalho 12 horas semanais;
Outras: contato com o público.

Requisitos para provimento:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Escolaridade: Curso Superior com registro no órgão profissional competente;
   c) Outros: conforme as instruções reguladoras do concurso público.

Recrutamento:
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO

Padrão: 10

Descrição das Atribuições:
   - Planejar, dirigir e realizar pesquisas que visem a informar e a orientar a criação dos animais domésticos, em todos os seus ramos e aspectos;
   - Promover e aplicar medidas de fomento à produção dos mesmos, instituindo ou adotando os processos e regimes, genéticos e alimentares, que se revelarem mais indicados ao aprimoramento das diversas espécies e raças, inclusive com o condicionamento de sua melhor adaptação ao meio ambiente, com vistas aos objetivos de sua criação e ao destino dos seus produtos;
   - Exercer a supervisão técnica das exposições oficiais e a que eles concorrem, bem como a das estações experimentais destinadas à sua criação;
   - Participar dos exames a que os mesmos hajam de ser submetidos, para o efeito de sua inscrição nas Sociedades de Registro Genealógico;
   - Promoção do melhoramento dos rebanhos, abrangendo conhecimentos bioclimatológicos e genéticos para produção de animais precoces, resistentes e de elevada produtividade;
   - Supervisão e assessoramento na inscrição de animais em sociedades de registro genealógico e em provas zootécnicas
   - Formulação, preparação, balanceamento e controle da qualidade das rações para animais;
   - Desenvolvimento de trabalhos de nutrição que envolvam conhecimentos bioquímicos e fisiológicos que visem melhorar a produção e produtividade dos animais;
   - Elaborar, orientar e administrar a execução de projetos agropecuários na área de produção animal;
   - Supervisão, planejamento e execução de pesquisas, visando gerar tecnologias e orientações à criação de animais;
   - Desenvolver atividades de assistência técnica e extensão rural na área de produção animal;
   - Supervisão, assessoramento e execução de exposições e feiras agropecuárias, julgamento de animais e implantação de parque de exposições;
   - Avaliar, classificar e tipificar carcaças;
   - Planejar e executar projetos de construções rurais específicos de produção animal;
   - Implantar e manejar pastagens envolvendo o preparo, adubação e conservação do solo;
   - Administrar propriedades rurais;
   - Direção de instituições de ensino e de pesquisa na área de produção Animal;
   - Regência de disciplinas ligadas a produção animal no âmbito de graduação, pós-graduação e em quaisquer níveis de ensino;
   - Desenvolvimento de atividades que visem à preservação do meio ambiente.

Condições de Trabalho
Horário de trabalho: Período normal de trabalho de 12 horas semanais.

Requisitos para Provimento
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Escolaridade: Curso Superior Completo, Habilitação legal para o exercício do cargo; Registro no Conselho de Classe.

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: NUTRICIONISTA

Padrão: 10 - I

   Descrição das Atribuições: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública e educação, organizar e elaborar cardápios e dietas, inspecionar as condições de higiene e operação das instalações e utensílios, treinamento e fiscalização das responsáveis pela merenda e outras iniciativas com o objetivo de assegurar a qualidade e a segurança da alimentação oferecida, dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; e outras tarefas afins.

Condições de Trabalho
Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais.

Requisitos
Escolaridade: Ensino Superior e Registro Profissional na forma da legislação em vigor;
Idade mínima: 18 anos

Recrutamento
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

Padrão: 11

Descrição Sintética: Compreende os cargos que têm como atribuição elaborar e executar programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas, visando seu desenvolvimento e integração na comunidade.

Descrição Analítica: efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos de pessoas, como menores, migrantes, estudantes da rede municipal e servidores municipais;
   - elaborar e executar programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho;
   - elaborar ou participar da elaboração e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene e saneamento;
   - organizar atividades ocupacionais de menores, idosos e desamparados;
   - orientar comportamento de grupos específicos de pessoas, face a problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros;
   - promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas a domicílio e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos específicos de pessoas;
   - organizar e manter atualizados referências sobre as características socioeconômicas dos servidores municipais, bem como dos pacientes assistidos nos postos de saúde;
   - participar da elaboração, execução e avaliação dos programas de orientação educacional e pedagógicas na rede escolar municipal;
   - aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches municipais;
   - orientar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;
   - dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
   - executar outras tarefas afins, previstas na regulamentação da profissão.

Condições de Trabalho:
Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;

Requisitos para Provimento:
   a) Escolaridade: Ensino Superior e registro profissional na forma da legislação em vigor;
   b) Idade Mínima: 18 anos.

Recrutamento:
Concurso público.



ANEXO I

Cargo: CONTADOR

Padrão: 11

Descrição Sintética das Atribuições: Ser responsável por serviços de contabilidade, e executar funções contábeis complexas, planejar e executar atividades de âmbito da contabilidade municipal, dar pareceres em assuntos contábeis e coordenar as atividades inerentes à contabilidade.

Descrição Analítica das Atribuições:
   - Reunir informações para decisões em matéria de contabilidade;
   - Elaborar plano de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade;
   - Escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática;
   - Fazer levantamentos e organizar balanços, balancetes Orçamentários, Patrimoniais e Financeiros;
   - Fazer revisão de balanços;
   - Efetuar perícias contábeis;
   - Participar de trabalhos de Tomada de Contas dos responsáveis por bens ou valores do Município;
   - Orientar ou coordenar os trabalhos de Contabilidade em repartições industriais ou qualquer outra que, pela sua natureza tenham necessidade de contabilidade própria;
   - Assinar balanços e balancetes;
   - Preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições;
   - Orientar do ponto de vista contábil o levantamento dos bens patrimoniais do Município;
   - Realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município;
   - Planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade;
   - Estudar, sob o aspecto contábil a situação da dívida pública municipal;
   - Elaborar e por em execução normas para o sistema de arrecadação;
   - Fiscalizar e dar parecer sobre a contabilidade, balanços e outros documentos das Autarquias e Empresas do Município;
   - Elaborar modelos que visem a modernizar os sistemas arrecadador e contábil do Município;
   - Conhecimento da Legislação aplicável e;
   - Executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:
Horário de trabalho: período normal de trabalho de 30 horas semanais;

Requisitos para Provimento:
   a) Escolaridade: Ensino Superior e registro profissional na forma da legislação em vigor;
   b) Idade Mínima: 18 anos;

Recrutamento:
Concurso público.



ANEXO I

Cargo: PSICÓLOGO

Padrão: 11

Descrição das Atribuições: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor, proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos, efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamento, moral, motivação, tipos de liderança, averiguar causas de baixa produtividade, assessorar o treinamento em relações humanas, fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos, fazer exames de seleção em crianças para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos, emprego de técnicas com testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadores de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais, formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais, apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário, realizar pesquisas psicopedagógicas, confeccionar e selecionar o material psicopedagógico necessário ao estudo dos casos, elaborar relatórios, manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela psicologia, executar tarefas afins.

Condições de Trabalho
Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais.

Requisitos
Escolaridade: Ensino Superior e Registro Profissional na forma da legislação em vigor;
Idade mínima: 18 anos.

Recrutamento:
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: ODONTÓLOGO

Padrão: 13

Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder à odontologia profilática.

Descrição Analítica: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 01/96) e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); realizar o tratamento integral no âmbito da atenção básica para população adstrita, encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos encaminhando-os a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento, realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências, realizar pequenas cirurgias ambulatoriais, prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados, emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência, executar as ações de assistência integral assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, capacitar as equipes de saúde de família no que se refere às atividades da área. Poderá desenvolver ações diretas no Programa PSF, exercer outras atividades afins.

Condições de Trabalho
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

Requisitos
Escolaridade: Ensino Superior e Registro Profissional na forma da legislação em vigor. Registro no Conselho Regional de Odontologia;
Idade mínima: 18 anos

Recrutamento:
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: MÉDICO

Padrão: 14

Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano.

Descrição Analítica: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc., realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhamento aos serviços de maior complexidade, quando necessário garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento de referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; Verificar e atestar óbito. Ocupante do cargo também poderá desenvolver atividade no PSF, executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho
Horário de trabalho: Período normal de trabalho de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

Requisitos para Provimento
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Escolaridade: Curso Superior Completo, Habilitação legal para o exercício da profissão de médico. Registro no Conselho Regional de Medicina.

Recrutamento:
Concurso Público



ANEXO I

Cargo: COORDENADOR DO CONSELHO DE CONCILIAÇÃO

Padrão: CC 01

Descrição Analítica das Atribuições: Entre outros, destacam-se as atribuições abaixo relacionadas:
   - Coordenação das atividades do Conselho de Conciliação Instalado no Município;
   - Planejar as atividades do Conselho preparando suas sessões;
   - Assessorar o conciliador em todas as suas atividades;
   - Levar ao conhecimento do conciliador ou Juiz do Juizado Especial todos os assuntos relacionados ao funcionamento do conselho;
   - Executar outras atividades relacionadas ao bom funcionamento do conselho.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de trabalho: a disposição do Prefeito Municipal.
   b) Idade Mínima: 18 anos;

Recrutamento:
De livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



ANEXO I

Cargo: Coordenador do CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Padrão: 10

Descrição Sintética: Desenvolver os Serviços pertinentes ao Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS.

Descrição Analítica: - Articular, acompanhar e avaliar o processo de implementação dos programas, serviços e projetos de proteção social básica operacionalizadas nessa unidade;
   - Organizar e coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios;
   - Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e contrarreferência;
   - Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias inseridas nos serviços ofertados no CRAS;
   - Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, critérios de inclusão, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS;
   - Definir, com a equipe técnica, os instrumentos de trabalho com famílias, grupos de famílias e comunidade, buscando o fortalecimento teórico e metodológico do trabalho desenvolvido;
   - Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;
   - Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência;
   - Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área de abrangência do CRAS;
   - Realizar reuniões periódicas com os profissionais para discussão dos casos, avaliação das atividades desenvolvidas, dos serviços ofertados e dos encaminhamentos realizados, entre outras;
   - Promover e participar de reuniões periódicas com representantes de outras políticas públicas, visando articular a ação intersetorial no território;
   - Contribuir com o órgão gestor municipal no estabelecimento de fluxos entre os serviços da Proteção Social Básica e Especial.
   - Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território (lideranças comunitárias, associações e/ou entidades);
   - Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal;
   - Averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referência e informar a Secretaria de Assistência Social;
   - Planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria de Assistência Social;
   - Coordenar e monitorar as atividades de todos os serviços e projetos realizados e desenvolvidos pelo CRAS;
   - Auxiliar a divulgação na imprensa sobre os trabalhos realizados nos projetos e no CRAS;
   - Outras atividades correlatas necessárias a execução dos projetos desenvolvidos pelo CRAS;
   - dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; executar outras tarefas correlatas.

Requisitos para Provimento
   a) Instrução: Ensino Superior Completo, preferencialmente na área social;
   b) Idade Mínima: 18 anos;

Condições de Trabalho:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais;
   b) Especial: Sujeito a viagens e a frequência a cursos de especialização;
   c) Outras: Sujeito a serviço externo e em contato com o público.

Recrutamento
Concurso Público


Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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